Termo de Participação em Cursos Gratuitos

A participação nos cursos gratuitos oferecidos pela Fábrica de Inovação Limeira está sujeita aos seguintes termos e condições:

1. Objeto

Os cursos gratuitos oferecidos pela Fábrica de Inovação Limeira têm como objetivo proporcionar capacitação e formação profissional aos participantes.

2. Requisitos

Os cursos são destinados a pessoas com 16 anos de idade ou mais.

3. Compromissos do Participante

Os participantes comprometem-se a cumprir as normas e regulamentos estabelecidos pela organização para a participação nos cursos, incluindo horários, frequência mínima, e conduta adequada.

4. Ausência sem Justificativa

Em caso de inscrição e ausência sem justificativa em um curso, o participante ficará impedido de se inscrever em outros cursos oferecidos pela Fábrica de Inovação Limeira pelo período de 90 dias.

5. Direitos e Deveres da Organização

A Fábrica de Inovação Limeira reserva-se o direito de realizar alterações na programação dos cursos e oferecer suporte aos participantes durante sua participação.

6. Propriedade Intelectual

Todo o material didático e conteúdo utilizado nos cursos são de propriedade intelectual da Fábrica de Inovação Limeira, protegidos pelas leis de direitos autorais.

7. Disposições Gerais

Este termo constitui o acordo entre as partes e será regido pelas leis vigentes no Brasil, com foro na comarca de Limeira, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios.

Ao participar dos cursos gratuitos oferecidos pela Fábrica de Inovação Limeira, o participante concorda e aceita todos os termos e condições estabelecidos neste termo.